Câmara aprova Projeto de Lei que dispõe da normatização de incentivo e desempenho dos Profissionais de Saúde municipais.

Durante a Sessão ordinária realizada nesta sexta-feira(08), os vereadores aprovaram um Projeto de Lei nº 02/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal que trata da normatização da execução do incentivo e desempenho no âmbito municipal, previsto na Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde voltado para os profissionais das equipes de saúde da Família (EFSSB) da Atenção Primária da Saúde.

Antes de colocar o Projeto de Lei em discussão, a Presidente Edielma Moura (PROS), informou a todos que o referido Projeto trata de uma mudança referente ao antigo PMAC para o Programa Previne Brasil.

Durante a discussão, o vereador Caio Barbosa(PROS), se pronunciou dizendo não ter muito a discutir, uma vez que o Projeto ora em discussão continuará trazendo incentivo aos profissionais da saúde, proporcionando desta forma uma melhor prestação de serviços por estes profissionais.

A vereadora Elaine Nogueira(PSB), indagou a Presidente sobre qual categoria de profissionais se enquadraria nos os referidos incentivos e desempenhos, recebendo a resposta que seriam as categorias de médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliar e técnicos de enfermagens e de consultório dentário e Agentes Comunitário de Saúde vinculados ao Programa Atenção Primária.

A vereadora Vanda (PROS), enalteceu a importância desse Projeto e disse que é mais um incentivo para que esses profissionais desenvolvam uma boa prestação de serviços junto à população.

Antes de encerrar o expediente do dia, a vereadora Edielma Moura anunciou que acabara de receber do Poder Executivo Municipal, dois Projetos de Leis de grande importância citando o que dispõe sobre do rateio dos precatórios dos servidores da Educação, assim como o que trata do aumento do percentual dos referidos servidores.

Porém, devido os mesmos terem que serem averiguados pelos vereadores para uma posterior discussão e aprovação, Edielma Moura(PROS), sugeriu a realização de uma Sessão Extraordinária para a próxima segunda feira(11), a fim de que os vereadores possam receberem copias dos referidos projetos e se inteirar de todo o seu conteúdo antes das discussões e da colocação para aprovação dos referidos Projetos.

Essa sugestão foi acatada pelos vereadores presentes, os quais confirmaram as suas presenças quando da realização dessa Sessão Extraordinária na próxima segunda feira.