Câmara aprova Projetos de Leis referentes ao PNA e PMAE.

Durante a Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira (23), a Mesa Diretora, através de sua Presidente, colocou em pauta para discussão e votação 04 Projetos, sendo um Projeto de Decreto Legislativo do autoria deste Poder Legislativo, o qual estima a Receita e fixa a Despesas da Câmara Municipal de Jaramataia, para o exercício 2023 e dois Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais dispõem das seguintes ementas:

Projeto de Lei n° 10/2022 Altera a Lei Municipal de nº 419/2019 que Institui o Programa Municipal de Agente Ambiental- PNA,

Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 420/2019 que Institui o Programa Municipal de Amigos da Escola – PMAE.

Após a discussão dos referidos Projetos, os mesmos foram aprovados por 04 votos, obtendo um voto contrário e uma abstenção.

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