Câmara realiza Sessões Extraordinárias e aprova Projetos de Leis que Institui os Programa Municipal Agente Ambiental (PMAA) e Amigos da Escola(PMAE).

A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira(16), duas Sessões Extraordinárias com o objetivo de aprovar dois Projetos oriundos do Poder Executivo Municipal, os quais institui os Programa Municipal Agente Ambiental (PMAA) e Amigos da Escola.

O primeiro Projeto a ser lido e discutido pelos vereadores na primeira Sessão foi o de nº 08/2021, que Institui o Programa Municipal de Agente Ambiental(PMAA).

Trata-se de um Projeto de Lei, o qual está fundamentado pela Lei Federal nº 9.608/98, que autoriza a contratação de voluntariados sendo apenas regulamentado no âmbito municipal, instituindo o PMMA.

Tem a finalidade de complemente e apoiar os trabalhos comunitários espontâneos organizados, preexistentes, bem como os que venham a ser formados que possam prestar apoio ao meio ambiente, especialmente a questão dos resíduos sólidos.

Na segunda Sessão foi lido e discutido o Projeto de Lei nº 09/2021, que trata da Instituição do Programa Municipal de Amigos da Escola, o qual também está fundamentado pela Lei Federal nº 9.608/98 e autoriza a contratação de voluntariados sendo apenas regulamentado no âmbito municipal e tem a finalidade de complemente e apoiar os trabalhos comunitários espontâneos organizados, preexistentes, bem como os que venham a ser formados que possam prestar apoio as Unidades de Ensino Municipais.

Após serem discutidos ambos foram aprovados por 4 votos a favor e três votos contrários.