Câmara reinicia os trabalhos legislativos aprovando Projetos de Leis que beneficia os servidores da área da saúde e os Conselheiros Tutelares.
A Câmara Municipal retornou nesta sexta-feira, os seus trabalhos legislativos referente ao 2º Semestre do corrente ano. Durante a Sessão, a Mesa Diretora, através de sua Presidente vereadora Edielma Moura(PROS), apresentou o Projeto de Lei nº 07/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual regulamenta a fixação do Piso salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de Controle de Endemias (ACE),nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 da CF, o qual foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos parlamentares deste Poder Legislativo, os quais também aprovaram o Projeto de Lei n° 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que reajusta os vencimentos dos Conselheiros Tutelares Municipais.
Após a aprovação das matérias, a presidente facultou a palavra aos vereadores, os quais abordaram vários assuntos pertinentes aos servidores e a municipalidade, os quais poderão ser acompanhados na integra através do vídeo completo da sessão, postado em nossas redes sociais (Instagram, youtube, facebook e também no nosso site institucional www.jaramataia.al.leg.br)