2021
Lei nº 412/2021 de 01 de Março de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Concede Piso Salarial profissional aos Agentes Municipal de Saúde e Agentes de combate a Edemias e dá outra providencias.
Lei nº. 413/2021 de 04 de Maio de 2021.
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui o Programa de Combate a fome e de inclusão social mediante os Projetos Jaramataia Feliz, em forma de distribuição de sextas básicas de Alimentos e Jaramataia Solidária em forma de concessão de brindes e outros, nas datas alusivas e dá outras providencias.
Lei nº 414/2021 de 17 de Maio de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 361 de 17 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de benefícios eventuais que de que trata o art. 22 da Lei nº 742 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
Lei nº. 415/2021 de 17 de Maio de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2021
Lei Nº 416/2021 de 31 de Maio de 2021
Fixa o valor para Requisições de Pagamentos de Pequenos valor(RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos da Art. 100, inciso 3º e 4º, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Lei nº 417/2021 de 21 de Junho de 2021
Atribui o nome ao Centro de Fisioterapia e reabilitação " Lourenço Ferereira da Silva" e dá outras providências.
Ações do documento