2019
Projeto de Lei nº 01/2019 de 20 de Fevereiro de 2019
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre autorização para doação de imóvel público para a Câmara Municipal de Jaramataia.
Projeto de Lei nº 02/2019 de 26 de Fevereiro de 2019.
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre a autorização para a concessão de kits de materiais esportivos aos clubes de futebol amadores do município de Jaramataia.
Projeto de Lei nº 03/2019 de 27 de Fevereiro de 2019.
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre os rateios das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica.
Projeto de Lei 04/2019 de 20 de Março de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispoe sobre a autorização para Concessão de Brindes nas datas comemorativas.
Projeto de Lei nº 07/2019 de 30 de Abril de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providencias.
Projeto de Lei nº 08/2019 de 10 de Junho de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal: Cria a Ouvidoria e o Cargo de Ouvidor Municipal do Poder Executivo do municipio de Jaramataia.
Projeto de Lei nº 09/2019 de 14 de Agosto de 2019
Autoriza a saida do municipio de Jaramataia do Consorcio Público para Gestão de Energia Elétrica e Serviços Públicos - CIGIP
Projeto de Lei n° 14/2019 de 03 de Dezembro de 2019.
Autor- Poder Publico Municipal - Institui o plano de amortização da Reavaliação Atuarial do ano 2019 do Regime Próprio Previdenciário dos servidores publico deste município e dá outras providências.
Projeto de Lei 15/2019 de 04 de Dezembro de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a Inclusão de Data Comemorativa no calendários de eventos e datas comemorativas no município e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 001/2019 de 28 de Março de 2019
Autor: Vereadora Márcia Barbosa - Dispõe da Criação do Dia da Motivação da Leitura nas escolas deste Municipio.
Projeto de Lei 02/2019 de 16 de Maio de 2019
Autor: vereadora Márcia Barbosa - Dispõe sobre a proibição de cortes dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município de Jaramataia e dá outras providencias.
Ações do documento