2021
Projeto de Lei Nº 01/2021 de 22 de Fevereiro de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Concede Piso Salarial profissional aos Agentes Municipal de Saúde e Agentes de combate a Edemias e dá outra providencias.
Projeto de Lei N° 02/2021 de 16 de Abril de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 361 de 17 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de benefícios eventuais que de que trata o art. 22 da Lei nº 742 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
Projeto de Lei N° 03/2021 de 16 de Abril de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui o Programa de Combate a fome e de inclusão social mediante os Projetos Jaramataia Feliz, em forma de distribuição de sextas básicas de Alimentos e Jaramataia Solidária em forma de concessão de brindes e outros, nas datas alusivas e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 04/2021 de 30 de Abril de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
Projeto de Lei n° 05/2021 de 03 de Maio de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre o Sistema Ùnico de Assistencia Social do Município de Jaramataia/AL e dá outras providencias.
Projeto de Lei N° 06/2021 de 24 de Maio de 2021
Autor: Poder Executivo - Fixa o valor para requisições de pagamentos de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100,§ 3º e § 4º da CF de 1988.
Projeto de Lei N° 07/2021 de 15 de Junho de 2021
Autor: Poder Executivo - Atribui o nome do "Centro de Fisioterapia e Reabilitação", de Lourenço Ferreira da Silva.
Projeto de Lei nº 08/2021 de 22 de Outubro de 2021
Autor: Poder Executivo - Institui o Programam Municipal de Agente Ambiental. - PMAA
Projeto de Lei nº 09/2021 de 26 de Outubro de 2021
Autor: Poder Executivo: Institui o Programa Municipal de Amigos da Escola - PMAE
Projeto de Lei N° 10/2021 de 27 de Outubro de 2021
Autor: Poder Executivo: Dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA, para o período de 2022 a 2025
Projeto de Lei N° 11/2021 de 27 de Outubro de 2021
Autor: Poder Executivo - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Jaramataia para o Exercício Financeiro de 2022
Projeto de Lei N° 12/2021 de 08 de Novembro de 2021
Autor: Poder Executivo - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município, fixa o limite máximo para concessões de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da CF; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
Projeto de Lei N° 13/2021 de 11 de Novembro de 2021
Autor: Poder Executivo - Dispõe a cerca da concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e adota outras providencias.
Projeto de Lei N. 14/2021 de 13 de dezembro de 2021.
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município.
Projeto de Lei N. 15/2021 de 14 de Dezembro de 2021.
Autor: Poder Executivo - Modifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 422/2021, que dispõe a cerca da concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias.
Projeto de Lei N° 16/2021 de 14 de dezembro de 2021
Autor: Poder Executivo - Modifica o anexo de Metas Fiscais, da Lei Municipal nº 418/2021, que dispõe da LDO exercício 2022.
Projeto de Lei N° 17/2021 de 22 de Dezembro de 2021.
Autor: Poder Executivo: Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice prefeito, Secretários Municipais, Cargos Comissionados e cria novos Cargos Comissionados na estrutura administrativa do município.
Projeto de Lei N° 01/2021 de 29 de Dezembro de 2021
Autor: Mesa Diretora Legislativa - Dispõe sobre a Concessão e Reposição de perdas inflacionárias, através da revisão geral anual nos subsídios dos vereadores desta Câmara Municipal.
Projeto de Lei N° 02/2021 de 29 de Dezembro de 2021
Autor: Mesa Diretora Legislativa - Dispõe sobre a Concessão e Reposição de perdas inflacionárias, através da revisão geral anual nos subsídios dos servidores desta Câmara Municipal.
Projeto de Lei N° 03/2021 de 29 de Dezembro de 2021
Autor: Poder Legislativo - Dispõe sobre a Reformulação da Verba de Custeio do Poder Legislativo.
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