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Projeto de Lei N° 02/2021 de 16 de Abril de 2021
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por adm
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última modificação
27/05/2021 13h52
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 361 de 17 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de benefícios eventuais que de que trata o art. 22 da Lei nº 742 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
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Projeto de Lei N° 03/2021 de 16 de Abril de 2021
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por adm
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última modificação
27/05/2021 13h58
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui o Programa de Combate a fome e de inclusão social mediante os Projetos Jaramataia Feliz, em forma de distribuição de sextas básicas de Alimentos e Jaramataia Solidária em forma de concessão de brindes e outros, nas datas alusivas e dá outras providencias.
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Projeto de Lei nº 04/2021 de 30 de Abril de 2021
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por adm
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última modificação
27/05/2021 14h04
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
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Projeto de Lei n° 05/2021 de 03 de Maio de 2021
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por adm
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última modificação
27/05/2021 14h07
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre o Sistema Ùnico de Assistencia Social do Município de Jaramataia/AL e dá outras providencias.
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publicado
27/05/2021
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Lei nº 412/2021 de 01 de Março de 2021
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27/05/2021 15h19
Autor: Poder Executivo Municipal - Concede Piso Salarial profissional aos Agentes Municipal de Saúde e Agentes de combate a Edemias e dá outra providencias.
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Lei nº 414/2021 de 17 de Maio de 2021
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última modificação
27/05/2021 15h24
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 361 de 17 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de benefícios eventuais que de que trata o art. 22 da Lei nº 742 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
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Lei nº. 415/2021 de 17 de Maio de 2021
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última modificação
27/05/2021 15h23
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2021
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Lei nº. 413/2021 de 04 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
27/05/2021 15h20
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui o Programa de Combate a fome e de inclusão social mediante os Projetos Jaramataia Feliz, em forma de distribuição de sextas básicas de Alimentos e Jaramataia Solidária em forma de concessão de brindes e outros, nas datas alusivas e dá outras providencias.
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publicado
27/05/2021
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