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Projeto de Lei N° 13/2021 de 11 de Novembro de 2021
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09/05/2022 10h42
Autor: Poder Executivo - Dispõe a cerca da concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e adota outras providencias.
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Projeto de Lei N° 16/2021 de 14 de dezembro de 2021
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09/05/2022 10h50
Autor: Poder Executivo - Modifica o anexo de Metas Fiscais, da Lei Municipal nº 418/2021, que dispõe da LDO exercício 2022.
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Projeto de Lei N° 17/2021 de 22 de Dezembro de 2021.
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09/05/2022 10h52
Autor: Poder Executivo: Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice prefeito, Secretários Municipais, Cargos Comissionados e cria novos Cargos Comissionados na estrutura administrativa do município.
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Projeto de Lei nº 01/2019 de 20 de Fevereiro de 2019
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16/03/2019 20h59
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre autorização para doação de imóvel público para a Câmara Municipal de Jaramataia.
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Projeto de Lei nº 01/2020 de 18 de Fevereiro de 2020
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30/04/2020 12h22
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre Rateio das sobras de Recursos do FUNDEB com o Servidores Efetivos em Exercício no Magistério da educação básica e dá outras providencias.
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Projeto de Lei Nº 01/2021 de 22 de Fevereiro de 2021
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27/05/2021 13h47
Autor: Poder Executivo Municipal - Concede Piso Salarial profissional aos Agentes Municipal de Saúde e Agentes de combate a Edemias e dá outra providencias.
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Projeto de Lei nº 02/2019 de 26 de Fevereiro de 2019.
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16/03/2019 21h04
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre a autorização para a concessão de kits de materiais esportivos aos clubes de futebol amadores do município de Jaramataia.
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Projeto de Lei nº 03/2019 de 27 de Fevereiro de 2019.
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16/03/2019 21h10
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre os rateios das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica.
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Projeto de Lei nº 04/2021 de 30 de Abril de 2021
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27/05/2021 14h04
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
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Projeto de Lei nº 07/2019 de 30 de Abril de 2019
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25/06/2019 16h04
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providencias.
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