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LEI Nº 360 DE 2017 DE 17 DE ABRIL DE 2017
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por adm
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última modificação
24/02/2021 17h06
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO MUNICIPAL.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 361 DE 2017 DE 17 DE ABRIL DE 2017
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por adm
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última modificação
24/02/2021 17h09
DISPOE SOBRE BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA ASSISTENCIA SOCIAL DECORRENTE DE CALAMIDADE PUBLICA.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI Nº 363 DE 2017 DE 13 DE JUNHO DE 2017
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por adm
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última modificação
24/02/2021 17h12
DISPOE DA REALIZAÇÃO DE DESPESA PARA PREMIAÇÃO DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL REALIZADOS NESTE MUNICIPIO.
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2017
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LEI Nº 364 DE 2017 DE 13 DE JUNHO DE 2017
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por adm
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última modificação
24/02/2021 17h14
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA A PREMIAÇÃO DA CORRIDA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DESTE MUNICIPIO E DA CORRIDA DO POVOADO SÃO PEDRO.
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LEI Nº 365 DE 2017 DE 08 DE AGOSTO DE 2017
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por adm
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última modificação
24/02/2021 17h18
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.500,00 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 366/2017 DE 15 DE AGOSTO DE 2017
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por adm
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última modificação
24/02/2021 17h27
ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIO DE ALAGOAS INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA AMA-AL
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LEI Nº 367/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
24/02/2021 17h31
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
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LEI Nº 368/2017 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
24/02/2021 17h33
DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA CEAL PARA ARRECADAÇÃO DA CIP.
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LEI Nº 369/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
24/02/2021 17h36
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA VINCULADOS AO PROGRAMA QUALIFARSUS
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LEI Nº 370/2017 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
24/02/2021 17h39
CONCEDE REAJUSTE NA CARREIRA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSORES E APOIO ADMINISTRATIVOS DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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