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LEI Nº 371/2017 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
24/02/2021 17h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PEIXES AS FAMILIAS CARENTES DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA.
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2017
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LEI Nº 373/2017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
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por adm
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última modificação
24/02/2021 17h44
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 358/2017 QUE DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DOS FUNDEB.
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2017
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LEI Nº 375/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2019
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27/06/2019 14h30
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2018
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LEI Nº 376/2018 DE 17 DE MAIO DE 2018
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27/06/2019 14h32
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO PUBLICO PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2018
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LEI Nº 378/2019 DE 14 DE JUNHO DE 2018
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por adm
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27/06/2019 14h35
CONCEDE REAJUSTE NA CARREIRA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR E APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2018
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LEI Nº 379/2018 DE 14 DE JUNHO DE 2018
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por adm
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última modificação
27/06/2019 14h37
AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CREDITO ADICIONAL NA IMPORTANCIA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018
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LEI Nº 382/2018 DE 10 DE AGOSTO DE 2018
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por adm
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27/06/2019 14h39
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá
outras providências.
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LEI Nº 384/2018 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
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por adm
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27/06/2019 14h42
DISPOE SOBRE O EXERCICIO, ATRIBUIÇOES E ATUAÇÃO DA JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICIPIO PARA ATUAÇÃO NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - IAPREJAL
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LEI Nº 385/2018 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
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por adm
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27/06/2019 14h45
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO, DISPOE SOBRE FERIADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 387/2018 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
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por adm
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27/06/2019 14h51
DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE JARAMATAIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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