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Lei nº 389/2019 de 19 de Março de 2019
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por adm
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última modificação
26/03/2019 14h18
Dispoe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEP),com os serviços em efetivo exercicio no Magisterio da educação Basica.
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Lei nº 390/2019 de 16 de Abril de 2019
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por adm
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última modificação
07/06/2019 20h17
Dispõe sobre a autorização de um imóvel publico para a Câmara de Vereadores de Jaramataia
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Lei nº 391/2019 de 16 de Abril de 2019
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última modificação
07/06/2019 20h24
Dispoe sobre a autorização de Concessão de Kits de Materiais Esportivos aos Clubes de Futebol Amadores do município de Jaramataia e dá outra providencias.
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Lei nº 393/2019 de 23 de Maio de 2019
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última modificação
11/06/2019 16h43
Dispõe sobre a autorização para doação de uniformes esportivos para os alunos da Escola Municipal Eulina Barbosa Lima que participarão do Torneio Interclasses
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Lei nº 394/2019 de 29 de Maio de 2019.
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última modificação
07/06/2019 20h30
Concede reajuste na carreira dos servidores ocupantes do cargo de professor e apoio administrativo da Secretaria de Educação e dá outras providencias.
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Lei nº 395/2019 de 17 de Junho de 2019
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última modificação
25/06/2019 15h28
Cria a Ouvidoria Municipal e o Cargo de Ouvidor Municipal no Poder Executivo no município de Jaramataia
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Lei nº 396/2019 de 03 de Julho de 2019
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11/07/2019 14h11
Dispoe sobre a Criação do Dia da Motivação da Leitura nas Escolas municipais.
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Lei nº 398/2019 de 01 de Outubro de 2019
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11/11/2019 11h52
Altera o Art. 5º da Lei Municipal 398/2019 para autorizar a Abertura de Credito Adicional do tipo Suplementar no percentual de 25% e dá outras providencias.
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Lei nº 399/2019 de 01 de Outubro de 2019
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05/02/2021 15h16
Altera a Lei 397/2019 da LDO 2020 e seus anexos.
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Lei nº 400/2019 de 16 de Outubro de 2019
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11/11/2019 12h27
Altera a Lei nº 397/2019 de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2020 em seus anexos e dá outras providencias.
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