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Lei nº 401/2019 de 30 de Dezembro de 2019
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04/05/2020 12h18
Estima a Receita e Fixa a Despesa o Municipio de Jaramataia par ao Exercicio financeiro de 2020 e adota outras providencias.
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2019
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Lei nº 403/2020 de 25 de Março de 2020
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04/05/2020 12h45
Altera o Piso Salarial Profissional doa Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias e dá outras provencias.
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2020
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Lei nº 405/2020 de 28 de Abril de 2020
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08/05/2020 12h12
Institui o Plano de Amortização da Reavaliação Atuarial do ano 2019 do RPPS dos servidores públicos do Município de Jaramataia e dá outras providencias.
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2020
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Lei nº 407/2020 de 28 de Abril de 2020
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08/05/2020 12h17
Concede reajuste na Carreira dos Servidores ocupantes de Cargos de Professor e Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providencias.
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2020
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Lei nº 408/2020 de 30 de Abril de 2020
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08/05/2020 12h20
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial para ações de Saúde no combate ao COVID-19 e dá outras providencias.
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Lei nº 412/2021 de 01 de Março de 2021
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27/05/2021 15h19
Autor: Poder Executivo Municipal - Concede Piso Salarial profissional aos Agentes Municipal de Saúde e Agentes de combate a Edemias e dá outra providencias.
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2021
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Lei nº 414/2021 de 17 de Maio de 2021
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27/05/2021 15h24
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 361 de 17 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de benefícios eventuais que de que trata o art. 22 da Lei nº 742 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
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Lei Nº 416/2021 de 31 de Maio de 2021
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08/05/2023 15h38
Fixa o valor para Requisições de Pagamentos de Pequenos valor(RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos da Art. 100, inciso 3º e 4º, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
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Lei nº 417/2021 de 21 de Junho de 2021
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08/05/2023 15h40
Atribui o nome ao Centro de Fisioterapia e reabilitação " Lourenço Ferereira da Silva" e dá outras providências.
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Lei nº. 413/2021 de 04 de Maio de 2021.
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27/05/2021 15h20
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui o Programa de Combate a fome e de inclusão social mediante os Projetos Jaramataia Feliz, em forma de distribuição de sextas básicas de Alimentos e Jaramataia Solidária em forma de concessão de brindes e outros, nas datas alusivas e dá outras providencias.
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