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Pesquisar no LexML
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publicado
20/07/2020
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
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PL 01/2018 de 17 de Janeiro de 2018
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24/02/2019 15h46
Autoria: Poder Executivo Municipal - altera o artigo da Lei Municipal nº 121/98, (Regime Jurídico Único) para os servidores da Administração Direta, Autarquia e Fundacional Publica do município, que dispõe sobre o pagamento do adicional do 1/3 de ferias aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
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PL 02/2018 de 17 de Janeiro de 2018
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24/02/2019 14h25
Autoria: Poder Executivo Municipal - Modifica a denominação de bens públicos municipais.
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PL 03/2018 de 17 de Janeiro de 2018
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24/02/2019 14h27
Autoria: Poder Executivo Municipal - Modifica a Denominação de bens públicos municipais.
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PL 04/2018 de 28 de Fevereiro de 2018
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24/02/2019 15h45
Autoria: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a autorização para doação com encargos de terrenos públicos para a finalidade que indica e dá outras providencias.
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PL 05/2018 de 13 de Abril de 2018.
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24/02/2019 14h50
Autoria: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobra as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício de 2019.
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PL 06/2018 de 08 de Maio de 2018
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24/02/2019 15h01
Autoria : Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural -CMDR - criado pela Lei nº 139/98, o qual passa a se chamar Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRSS.
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PL 07/2018 de 28 de Maio de 2018.
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24/02/2019 15h09
Autoria : Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre o Tratamento Jurídico Diferenciado,Simplificado e Favorecido assegurado ao Micro Empreendedor Individual (MEI), as Micros e Pequenas Empresas. (ME) e (EPP).
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PL 08/2018 de 28 de Maio de 2018
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24/02/2019 15h13
Autoria : Poder Executivo Municipal - Concede reajuste na Carreira dos Servidores ocupantes de cargos de Professores e apoio administrativos da Secretaria Municipal de Educação.
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PL 09/2018 de 28 de Maio de 2018.
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24/02/2019 15h18
Autoria : Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura no orçamento vigente o credito adicional na importância de R$ 190.000,00(cento e noventa mil reais) destinado a aquisição de veiculo.
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